Senado aprova Projeto de Lei para Certificar Empresas Promotora de Saúde Mental

Na última quarta-feira (28), o plenário do Senado concretizou um importante avanço legislativo ao aprovar o Projeto de Lei que institui o Certificado Empresa Promotora de Saúde Mental (PL 4.358/2023), proposto pela deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) e relatado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI). Agora, aguarda-se ansiosamente a sanção presidencial para que esta iniciativa se torne lei.

O cerne deste projeto, aprovado anteriormente pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), é a criação de uma certificação concedida pelo governo federal às empresas que adotarem práticas que promovam a saúde mental e o bem-estar de seus colaboradores, seguindo as diretrizes estabelecidas no texto.

A implementação dessa certificação será coordenada por uma comissão designada pelo governo federal, encarregada de avaliar a conformidade das práticas adotadas pelas empresas com tais diretrizes. Entre essas práticas, destacam-se a implantação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho e a luta contra qualquer forma de discriminação e assédio.

Conforme estipulado no projeto, o certificado terá validade de dois anos, sendo necessária uma nova avaliação para sua renovação. O não cumprimento das disposições estabelecidas poderá acarretar na revogação da certificação.

A senadora Jussara Lima salienta, em seu relatório, que essa proposição está alinhada com a crescente agenda ESG (Environmental, Social and Governance) das empresas, um tema cada vez mais relevante nas decisões de investimento e consumo. Para a relatora, essa certificação não apenas elevará a imagem das empresas perante seus parceiros e consumidores, mas também contribuirá significativamente para os esforços nacionais em prol da promoção da saúde mental e do bem-estar.

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Fonte: Agencia Senado